Política de Saúde do Servidor
Trilha de Competência Técnica de Auditoria
1 Apresentação
No âmbito do Poder Judiciário, a política de saúde do servidor público é uma questão relevante e tem sido objeto de atenção por parte das instituições. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 207/2015.
Essa política tem como objetivo promover a saúde e a qualidade de vida dos servidores e magistrados, por meio de ações de prevenção, promoção e assistência à saúde. Além disso, o CNJ tem um painel de acompanhamento da Política de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Em cumprimento ao normativo supra, e visando a reestruturação da área de saúde, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina editou a Resolução TJ nº 56, de 5/9/2023.
2 Manuais, Guias e Orientações
2.1 Conteúdos específicos:
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CNJ / Resolução CNJ nº 207/2015: Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.
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TJSC / Resolução GP nº 1/2023 - Dispõe s/ a comunicação de acidente do trabalho.
2.1 Conteúdo gerais:
3 Leis e Normativos
3.1 Normas específicas:
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CNJ / Resolução CNJ nº 207/2015 - Institui Política de Atenção Integral à Saúde no Poder Judiciário.
3.2 Normas gerais:
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CNJ - Reslução CNJ nº 338/2020 - Altera a Resolução CNJ nº 207/2015.
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TJSC - Resolução GP nº 1/2023 - Dispõe s/ a comunicação de acidente do trabalho de servidor vinculado RGPS.
4 Sites e Publicações Relacionadas
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