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Trilha de Competência Técnica de Auditoria

 

Link: Portal da DOF - Diretoria de Orçamento e Finanças

 

Orçamento e Finanças Públicas

 

1 Apresentação

 

O orçamento público é um instrumento de gestão utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e planejar a utilização do dinheiro arrecadado com tributos, impostos como, taxas e contribuições de melhoria. Ele é um dos instrumentos mais antigos da administração pública e tem evoluído ao longo do tempo, incorporando novas instrumentalidades.

O orçamento público é composto por três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo, que estabelece os programas e as metas governamentais para um período de quatro anos. 

A LDO é um instrumento intermediário entre o PPA e a LOA, que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e as restrições que devem ser aplicadas na elaboração da LOA. 

Já a LOA é o orçamento anual propriamente dito, que detalha as despesas e receitas do governo para o ano seguinte.

 

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2 Manuais, Guias e Orientações

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2.1 Conteúdos específicos:

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2.2 Conteúdos gerais:

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3 Leis e Normativos

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4 Sites e Publicações Relacionadas

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