Link do Portal da DMP - Diretoria de Material e Patrimônio

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Trilha de Competência Técnica de Auditoria

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1 Apresentação

 

A licitação pública e a celebração de contratos são elementos cruciais no funcionamento transparente e eficiente da administração pública. Esses processos, quando conduzidos de maneira adequada, garantem a escolha justa de fornecedores, a economia de recursos públicos e a execução de projetos de forma ética e legal.

É um procedimento administrativo formal adotado pelo setor público para a aquisição de bens, serviços ou obras. Seu principal objetivo é promover a concorrência entre os interessados, garantindo que a escolha do fornecedor seja feita com base em critérios objetivos e transparentes.

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2 Manuais, Guias e Orientações

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2.1 Conteúdos específicos:

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• ​TJSC - Contratos e Convênios (consulta).

• TJSC - DMP - Diretoria de Material e Patrimônio.

• TJSC - DMP - Gestão de Materiais e Aumoxarifado.

• TJSC - DMP - Governança das Contratações.

• TJSC - DMP - Licitações e Contratações Diretas.

• TJSC - DMP - Portal de Licitações, Contratos e Patrimônio.

• TJSC - DMP - Gestão de Riscos em Contratações Públicas no PJSC.

• TJSC - DMP - Portal - Licitações Contratos e Patrimônios.

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2.2 Conteúdos gerais

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• TCU - Portal / Portal de Compras do Governo Federal.

• TCU - Ebook / Manual de Licitação e Contratos.

• TRT 2- Manual / Manual de Compras e Licitações.

• TSE - Manual / Manual de Licitações e Contratos Administrativos.

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3 Leis e Normativos

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3.1 Normas específicas:

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• GOV FED - 1993 - Lei Federal nº 8.666/93: Lei de Licitações.

• GOV FED - 2021 - Lei Federal nº 14.133/2021: Nova Lei de Licitações.

• GOV FED - 2002 - Lei Federal nº 10.520/2002: Pregão.

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3.2 Normas Gerais:

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• TJSC - DMP - 2021- Termo de Cooperação Técnica nº 47/2021 - Realizar contratações compartilhada com os demais órgãos.

• TJSC - DMP - 2013 - Legislação Específica (todas).

• ALESC - 2022 / Lei Estadual n. 18.369/2022: Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas do Estado de Santa Catarina.

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4 Sites e Publicações Relacionadas

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• CNJ - Conselho Nacional de Justiça

• IIA Brasil / Notícias

• IIA Brasil - IPPF / Declarações de Posicionamento

• IIA Brasil - Orientações recomendadas

• Blog - Portal de Auditoria

• CGU - Controladoria-Geral da União

• SC - ALESC

• SC - PGE-SC

• SC - MPSC

• SC - Tribunal de Contas do Estado

• TCU - Tribunal de Contas da União

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