Trilha de Competência Técnica de Auditoria (TCTA)
Apresentação
O Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) é um fundo integrante do sistema de controle e fiscalização dos atos e serviços notariais e de registro do Poder Judiciário de Santa Catarina. Ele é constituído por recursos oriundos de cálculo incidente à razão de 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do ato ou serviço, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor. O Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça é responsável por fixar as diretrizes operacionais da FRJ e baixar normas e instruções complementares.
Manuais, Guias e Orientações
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ALESC - 1990 - Lei Estadual nº 8.067/1990 - Cria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
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TJSC - 2023 - Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ)
Leis e Normativos
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CNJ - 2010 - Resolução CNJ nº 308/2010, que organiza as atividades do Poder Judiciário.
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CNJ - 2010 - Resolução CNJ nº 309/2010 - diretrizes técnica atividades de Auditoria Interna.
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ALESC - 1990 - Lei Estadual nº 8.067/1990 - Cria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.
Sites e Publicações Relacionadas
> Aprovação de Contas e Certificados
> Auditoria Financeira ou Contábil
> Auditoria Operacional ou de Desempenho
> Programa de Avaliação de Desempenho
> Relatórios de Controle Interno
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